1. Aceite e escopo
Ao acessar o site, contratar, operar ou utilizar sistemas e integrações da ETEO LABS, você concorda com estes Termos de Serviço, com a Política de Privacidade e com as condições comerciais ou contratuais aplicáveis.
Condições específicas de proposta, contrato, ordem de serviço, SLA, escopo técnico ou documento equivalente prevalecem sobre estes termos quando tratarem do mesmo assunto de forma mais específica.
2. Serviços
A ETEO LABS desenvolve e mantém sistemas sob medida, portais, automações, integrações, produtos digitais internos, APIs e operações de software para empresas. O escopo, prazos, entregáveis, responsabilidades e valores são definidos em proposta ou contrato próprio.
3. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações corretas, acessos necessários e instruções lícitas para a execução do serviço.
- Garantir que possui base legal, autorização, contrato, consentimento ou opt-in necessário para tratar dados pessoais e enviar comunicações a usuários finais.
- Usar sistemas, integrações e credenciais de forma segura, sem violar legislação, direitos de terceiros ou políticas de plataformas.
- Validar regras de negócio, mensagens, templates, públicos, listas e conteúdos antes da operação em produção.
4. WhatsApp e mensagens utility
Quando uma solução envolver a API Oficial do WhatsApp, o cliente deve obter opt-in válido, respeitar opt-out, usar templates aprovados, enviar apenas mensagens compatíveis com a categoria aprovada e manter informações de suporte atualizadas.
É proibido usar soluções da ETEO LABS para spam, listas compradas, conteúdo enganoso, marketing disfarçado de utility, mensagens sem relação com solicitação ou transação do usuário, conteúdo proibido por Meta/WhatsApp ou comunicações que violem lei aplicável.
5. Propriedade intelectual
Salvo ajuste contratual específico, métodos, bibliotecas, componentes reutilizáveis, frameworks internos, know-how, documentação técnica, padrões de arquitetura e ferramentas pré-existentes da ETEO LABS permanecem de titularidade da ETEO LABS.
Códigos, artefatos ou entregáveis feitos sob encomenda podem ser licenciados ou transferidos conforme o contrato aplicável, após pagamento e cumprimento das condições comerciais acordadas.
6. Disponibilidade e limites de responsabilidade
A ETEO LABS emprega esforços técnicos razoáveis para manter sistemas e integrações operacionais, mas a disponibilidade pode depender de terceiros como provedores de nuvem, redes, Meta, WhatsApp, e-mail, bancos, ERPs e APIs externas.
Na máxima extensão permitida por lei, a ETEO LABS não responde por uso indevido pelo cliente, dados incorretos fornecidos pelo cliente, indisponibilidade de terceiros, reprovação de templates por plataformas, sanções decorrentes de violação de políticas pelo cliente ou danos indiretos não previstos contratualmente.
7. Suspensão e encerramento
A ETEO LABS pode suspender ou restringir o uso de serviços em caso de risco de segurança, inadimplência, uso abusivo, violação destes termos, violação de políticas de plataformas ou ordem de autoridade competente.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão tratadas conforme contrato aplicável ou, na ausência dele, pelo foro competente nos termos da legislação brasileira.